Processo 376200/19
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 12/06/2019 08:02
Autuado em 12/06/2019 08:02
Apensado ao Processo 427735/20 em 10/07/2020 10:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3553/2019 da Segunda Câmara, de 25/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2019 Acórdão   3553/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
19/11/2019 Acórdão   3553/ 2019 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Recorrente CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:12/06/19), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:12/06/19), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:12/06/19), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:12/06/19)
Interessado CLACI ESCHER
Procuradores: DANIEL BOGO (credenciado, inclusão:12/06/19), DENISE ALVES DELATTRE (credenciado, inclusão:12/06/19), ISRAEL BOGO (credenciado, inclusão:12/06/19), RAFAEL BOGO (não credenciado, inclusão:12/06/19)
Interessado COSTA OESTE SERVIÇOS DE LIMPEZA - EIRELI
Procuradores: ISRAEL BOGO (credenciado, inclusão:12/06/19), RAFAEL BOGO (não credenciado, inclusão:12/06/19)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado NACLETO TRES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 2047/2019
25/11/2019 2192 Acórdão nº 3553/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 19/11/2019
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2514/2019
26/06/2019 2086 Despacho Processual Diverso nº 745/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/12/2019 16:23 DP  
17/12/2019 13:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2047/2019 -
28/11/2019 15:45 S2C  
28/11/2019 15:00 SMPJTC  
27/11/2019 11:07 4PC Ciência de Decisão nº 367/2019 -
26/11/2019 16:32 SMPjTC  
19/11/2019 14:34 S2C Acórdão nº 3553/2019 -
02/07/2019 10:50 GCILB  
24/06/2019 17:30 CGM Instrução nº 1259/2019 -
12/06/2019 08:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 745/2019 -
12/06/2019 08:02 DP Informação nº 4311/2019 -

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